Foi apresentado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Itararé, o Projeto de Lei que tem como objetivo estabelecer regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
De acordo com o vereador Sandro Heleno (PSC), autor do projeto, o passeio com cães em ruas ou locais públicos exige a utilização de coleira, guias curtas de condução e enforcador, para as raças pit bull, rottweiller, mastim napolitano, american stafforshire terrier, bull terrier e outras espécies de cães de grande porte.
Este regulamento prevê também que os donos desses animais devem mantê-los em condições adequadas de segurança, com focinheiras apropriadas ao porte do animal e correntes de, no máximo, dois metros de comprimento.
O Projeto de Lei prevê, ainda, multa de R$150,00 para o proprietário do animal que infringir as regras. A multa será dobrada em caso de reincidência.
O Projeto foi encaminhado às comissões da Câmara Municipal para análise e parecer.
De acordo com o vereador Sandro Heleno (PSC), autor do projeto, o passeio com cães em ruas ou locais públicos exige a utilização de coleira, guias curtas de condução e enforcador, para as raças pit bull, rottweiller, mastim napolitano, american stafforshire terrier, bull terrier e outras espécies de cães de grande porte.
Este regulamento prevê também que os donos desses animais devem mantê-los em condições adequadas de segurança, com focinheiras apropriadas ao porte do animal e correntes de, no máximo, dois metros de comprimento.
O Projeto de Lei prevê, ainda, multa de R$150,00 para o proprietário do animal que infringir as regras. A multa será dobrada em caso de reincidência.
O Projeto foi encaminhado às comissões da Câmara Municipal para análise e parecer.
Camila Alcântara Souza
Assessora de Imprensa
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