:: Câmara aprova gratificação para os funcionários públicos ::

A Câmara Municipal de Itararé aprovou na última segunda o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o regulamento das gratificações aos servidores municipais.

Os benefícios serão concedidos até o percentual de 100% sobre o valor do vencimento básico aos cargos beneficiados por ele, sendo estes incorporados os proventos da aposentadoria dos funcionários e extensivo àqueles já aposentados.

Segundo disposto em artigo, são inacumuláveis as gratificações concedidas pelo Poder Público Municipal e a gratificação recebida pelo exercício insalubres e perigosas.

O documento assegura ao servidor a estabilidade financeira, quanto à gratificação percebida a qualquer título por mais de cinco anos ininterruptos ou sete anos intercalados.

Para efeito, os benefícios deste serão concedidos perante avaliação de desempenho individual no exercício das atribuições do seu cargo, com foco na contribuição dos objetos organizacionais. Desempenhar zelo e eficiência, assiduidade, participação em cursos de capacitação oferecidos pela secretaria em que está lotado, são apenas alguns dos requisitos de avaliação dos funcionários para o recebimento da gratificação.

Essa lei entrará em vigor assim que sancionada pelo prefeito municipal Luiz César Perúcio.

Camila Alcântara Souza

Assessoria de Imprensa

           

            

:: Projeto da sacolinha aprovado pela Câmara Municipal

O prefeito Luiz César Perúcio sancionou neste mês a lei aprovada pela Câmara Municipal que torna obrigatório o fornecimento gratuito de embalagem ao consumidor em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais de Itararé.

Neste documento fica implícito que as embalagens podem ser em forma de sacolas plásticas recicláveis ou não, até que lei específica estadual ou federal venha a disciplinar a matéria.

Conforme o parágrafo único do artigo dois, fica proibido o acondicionamento de produtos alimentícios em caixas de papelão que tenham servido de embalagem para produtos químicos ou que tenham em sua composição produto químico de limpeza e higiene ou outros que possam transmitir cheiros e malefícios aos alimentos.

            O não cumprimento das disposições da lei sujeitará o infrator: 

I - advertência,

II - multa de R$ 184,40,

II - na reincidência o dobro, e      

IV – suspensão do alvará de funcionamento expedido pelo município.

A lei já está em vigor no município e os valores das multas serão corrigidas anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

Camila Alcântara Souza

Assessoria de Imprensa

:: Sandro Heleno acompanha processo licitatório para recapeamento de vias ::

Diante da situação precária das ruas do município, o vereador Sandro Heleno (PSC), preocupado com as circunstâncias e com as reclamações constantes da população, participou do processo licitatório para recapeamento em algumas vias de Itararé.

Conforme o resultado, a empresa prestará serviços e fornecimento dos materiais para recapeamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo lavagem da pista com caminhão pipa, pintura de ligação betuminosa, transporte de CBUQ e capa de rolamento de 3cm. As ruas beneficiadas com trecho recapeados serão: Augusto do Amaral, Amazonas Ribas, Dom José Carlos Aguirre, João Sguário, João Ghizzi, José de Lima, Rubens Lobo Ribeiro, Manoel Caetano Martins, Treze de Maio, Nove de Julho, Major Salvador Rufino, Prudente de Moraes, José Rolim Sobrinho, João Mariano Ribas, Alberto Queiroz Fiuza, João A. Tiburcio, Brotero de Almeida e Maria Santos Bessa.

“É uma situação urgente essa a do recapeamento em nossa cidade. Fico contente que agora essa obra sairá e beneficiará moradores, pedestres e motoristas”, afirma o vereador.

Segundo Sandro Heleno, as obras começarão em aproximadamente 15 dias e após o início, a empresa vencedora tem o prazo de 180 dias para a finalização.

A empresa que ganhou a licitação foi a Port Com Construtora Ltda, pelo preço global de R$ 521.383,69.  A reunião ocorreu na tarde do último dia 12, nas dependências do Paço Municipal.

Camila Alcântara Souza

Assessoria de imprensa

:: Terminada as obras de pavimentação em vias da Vila Novo Horizonte ::

Na tarde do último dia nove, o vereador Clei Oliveira (PV), acompanhou a finalização das obras de pavimentação das ruas Luiz Gianizela Neto, Petronilha Fogaça Tatit, Hermínia Rolim Lupion e Emerlinda Machado, localizadas na Vila Novo Horizonte.

O início das obras aconteceu no mês passado e beneficiou aproximadamente 100 residências. “Isso é uma antiga reivindicação dos moradores desta localidade”, afirma o vereador Clei.

Parte da verba destinada para a pavimentação foi conseguida através do deputado estadual Edson Giriboni (PV), por sua interseção junto à órgãos próprios governamentais. “Lutamos, trabalhamos juntos para que hoje esse sonho fosse realizado. A partir de agora as pessoas que aqui residem terão diminuição de problemas respiratórios oriundos da poeira que vinha das ruas”, concluiu o edil. 

Camila Alcântara Souza

Assessoria de imprensa