A Câmara Municipal de
Itararé aprovou na última segunda o projeto de lei do Executivo que dispõe
sobre o regulamento das gratificações aos servidores municipais.
Os
benefícios serão concedidos até o percentual de 100% sobre o valor do
vencimento básico aos cargos beneficiados por ele, sendo estes incorporados os
proventos da aposentadoria dos funcionários e extensivo àqueles já aposentados.
Segundo
disposto em artigo, são inacumuláveis as gratificações concedidas pelo Poder
Público Municipal e a gratificação recebida pelo exercício insalubres e
perigosas.
O
documento assegura ao servidor a estabilidade financeira, quanto à gratificação
percebida a qualquer título por mais de cinco anos ininterruptos ou sete anos
intercalados.
Para efeito, os benefícios
deste serão concedidos perante avaliação de desempenho individual no exercício
das atribuições do seu cargo, com foco na contribuição dos objetos
organizacionais. Desempenhar zelo e eficiência, assiduidade, participação em
cursos de capacitação oferecidos pela secretaria em que está lotado, são apenas
alguns dos requisitos de avaliação dos funcionários para o recebimento da
gratificação.
Essa lei entrará em vigor
assim que sancionada pelo prefeito municipal Luiz César Perúcio.
Camila
Alcântara Souza
Assessoria
de Imprensa
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